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COMUNICADO - Escola Dr. João das Regras em Miragaia

por apeeaedlv, em 13.02.14

Teve lugar na Câmara Municipal da Lourinhã, segunda-feira dia 27 de janeiro, um encontro entre as Direções das Associações de Pais do concelho e o Senhor Vereador com o pelouro da Educação, Fernando Oliveira, que contou igualmente com a presença do ex-vereador José Tomé, a Senhora Coordenadora da Educação e a Senhora Arquiteta da Câmara, responsável pelo Projeto.

Esta reunião foi expressamente solicitada pelas Associações, com o intuito de abordar e recebermos informações sobre as características da anunciada construção da nova escola Dr. João das Regras na aldeia de Miragaia, na medida que tratando-se de decisões de natureza e implicações educativas, os pais e encarregados de educação tem naturalmente dúvidas que gostariam de ver esclarecidas, bem como gostavam de contribuir para o melhoramento do projeto.

Assim cumpre-nos prestar as seguintes informações e conclusões:

 

1. Conforme deveria ser do conhecimento geral, a Escola Dr. João das Regras na Lourinhã (com mais de 40 anos) encontra-se extremamente degradada e não tem as condições mínimas, dignas e exigíveis a um estabelecimento de ensino. O Estado de conservação das instalações é mau, os espaços não são adequados e faltam equipamentos e recursos educativos às necessidades pedagógicas e das aprendizagens atualmente prevalecentes. E já assim era em 2007 ou mesmo em 2009, ano em que o Município decidiu não receber a gestão da mesma.

2. De facto em 2007, a Câmara Municipal da Lourinhã aprovou a Carta Educativa, constando deste documento estratégico a construção (entre tantos outros) de um novo equipamento escolar em Miragaia que serviria as populações/alunos das freguesias do interior do concelho, em obediência ao princípio de uma distribuição equitativa de equipamentos e oferta educativa pelo concelho.

3. A dita Carta Educativa não foi (conforme previsto na mesma) monitorizada ou revista em 2012, bem como durante estes anos não funcionou o Conselho Municipal de Educação.

4. O Município deu ainda nota, que nas atuais circunstâncias, tem que avançar para a construção da Escola em Miragaia, para não perder os mais de 6 milhões da candidatura aprovada.

5. Ora, a localização em Miragaia foi-nos justificada por se tratar de uma “posição estratégica”/”Localização centralizadora” em relação ao território daquelas freguesias interiores; Neste aspeto, chamámos a atenção para o facto de tal “centralidade” não ser correta do ponto de vista da rede viária existente, realçando a nossa preocupação nos custos para as famílias, tendo a vereação informado e assegurado que:

 

a)a construção da Escola terá, de facto, de ser acompanhada de obras de melhoramento de vias e estradas, por forma a possibilitar e potenciar os acessos.

b) será criada uma rede de transporte escolar exclusivo (GRATUITO)  para os alunos da escola (residentes na área de influência);6Esta nova escola (em Miragaia) receberá os alunos do 2º e 3º ciclo do Agrupamento da Lourinhã, que atualmente frequentam a Escola Dr. Afonso Rodrigues Pereira na Lourinhã.

 

6. Nos aspetos práticos de arquitetura e construção do edifício, aproveitámos para solicitar a máxima fiscalização da obra (já que o prazo limite para a sua conclusão termina já em junho de 2015); que sejam evitados erros arquitetónicos como falta de sombras ou janelas sem estores/cortinas (como aconteceu na JI/EB1Lourinhã); e lamentámos o facto de o projeto arquitetónico (TIPO) escolhido pelo Município NÃO CONTEMPLAR UM PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO – mas apenas um campo de jogos coberto, algo que temos dificuldade em perceber quando estamos a falar numa obra de raiz, que custará mais de seis milhões de euros.

7. Com a inauguração da nova escola, a atual Escola Dr. João das Regras na Lourinhã encerrará as suas portas, sendo os alunos (da área territorial de influência da freguesia Lourinhã/Ribamar/Santa Bárbara/Vimeiro-Agrupamento D. Lourenço Vicente) transferidos para a Escola Dr. Afonso Rodrigues Pereira, que passará então, a pertencer ao Agrupamento D. Lourenço Vicente.

8. Segundo informação da vereação, haverá lugar à redefinição territorial dos agrupamentos, sendo expectável que a área geográfica da Atalaia deixe de estar adstrita ao Agrupamento da Lourinhã sendo os alunos ali residentes encaminhados para a vila da Lourinhã (Agrupamento D. Lourenço Vicente).

9.   Assim sendo, manifestamos preocupação que a vila da Lourinhã-sede do concelho, ficará com um equipamento de ensino de 2 º e 3º ciclo

A Escola Dr. Afonso Rodrigues Pereira

Um edifício com 23 anos de idade; Que não dispõe de pavilhão gimnodesportivo;

 e cujas instalações carecem já de intervenção e melhoramentos, tendo o Senhor Vereador informado que iria trabalhar na possibilidade de a escola ser requalificada e apetrechada com um pavilhão (convertendo as “piscinas municipais”) não tendo contudo dado qualquer garantia a este respeito. Mais informou que a CML disponibilizou este ano à referida escola uma verba no valor de €2500 (dois mil e quinhentos euros) para poder fazer pequenas intervenções e/ou melhoramentos;

 

Conclusões:

 

-Independentemente da legitimidade democrática dos executivos camarários, a COMUNIDADE EDUCATIVA (pais, encarregados de educação, direções, professores, auxiliares, etc…) deveria ser auscultada, e convidada a participar, em cada momento, naquilo que são as decisões sobre a educação no concelho, sendo absolutamente URGENTE  e DETERMINANTE  que se implemente o funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e que os CONSELHOS GERAIS dos agrupamentos passem a ter um papel mais ativo e preponderante;

-A execução apenas em 2014/2015 de uma decisão tomada há 7 anos, tem naturalmente a fragilidade de atingir outro público-alvo/ de frustrar as novas necessidades formativas /não potenciar fatores de eficiência /constrangimentos económicos, sendo certo que não se mantêm muitos dos seus pressupostos (aumento da natalidade, acréscimos populacionais etc…)

-No entanto, a requalificação/melhoramento /substituição/encerramento da Escola Dr. João da Regras é uma necessidade premente com dezenas de anos, que urge ser resolvida.

-É assim com preocupação que constatamos que a vila e sede do concelho ficará com uma escola do 2º/3ºciclo, com mais de 20 anos, a precisar de reabilitação e melhoramentos e sem pavilhão gimnodesportivo, sem que haja garantia em adequar atempadamente o estabelecimento com o nível de qualidade e condições que os alunos merecem/exigem.

-Esperamos que a Câmara Municipal da Lourinhã como entidade administrativa de primeira linha, próxima das populações e especialmente interessada no desenvolvimento do seu território e das suas gentes, continue a valorizar e a investir na educação das nossas crianças e jovens.

-Apelamos a que todos os intervenientes na comunidade educativa, e em especial à Câmara Municipal, para que contribuam para o maior consenso em torno dos assuntos educacionais, pois  – A EDUCAÇÃO DEVE SER MOTIVO DA UNIÃO DE ESFORÇOS DE TODOS!

 

Porque Apoiamos, Participamos, estamos Empenhados e queremos mais Educação

  

Mafalda de Taborda Lourenço  

Presidente da Direção APEEAEDLV

Isabel Lobo da Silva

Presidente da Direção APEEAEL

 

Aceda ao documento aqui

Comunicado Ass Pais ESCOLA DE MIRAGAIA.horizontal.pd


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publicado às 14:14



Associação Pais do Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente

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